A delegação dos Açores da Associação Nacional
de Freguesias (ANAFRE) defendeu esta segunda-feira que o parlamento regional
deve legislar no sentido de adaptar à região a Lei das Autarquias Locais, que
promove a descentralização administrativa.
“O processo de descentralização
administrativa" que a Lei das Autarquias Locais estabelece "deve ser
adaptado" aos Açores, por iniciativa da Assembleia Legislativa da região,
"no uso das competências previstas na Constituição da República Portuguesa
e do Estatuto Político-Administrativo [dos Açores], tendo em consideração as
competências do Governo Regional dos Açores e a aplicação do princípio da
subsidiariedade”, defendem os presidentes das juntas de freguesia do
arquipélago.
Para a delegação açoriana da ANAFRE, "o
atual modelo de organização territorial das freguesias dos Açores é, neste
momento, o mais adequado à realização do interesse público, à satisfação dos interesses
das populações, e o que melhor assegura a coesão territorial, a coesão social,
permitindo combater os fenómenos associados à desertificação".
A delegação nas ilhas da ANAFRE divulgou
através de um comunicado, as conclusões do II Encontro Regional de Freguesias
dos Açores, que decorreu na cidade da Horta na sexta-feira e no sábado.
No documento, as juntas açorianas dizem, por
outro lado, que o reforço das competências das freguesias deve ser “acompanhado
do adequado reforço dos meios humanos e financeiros, de acordo com os
princípios da equidade e da suficiência”.
Às câmaras municipais dos Açores, lançam o
apelo para que “utilizem, de modo adequado, os meios legais de delegação de
poderes nas freguesias, previstas na lei, assegurando que essas delegações de
competências sejam acompanhadas dos adequados meios financeiros e humanos,
fixados de um modo transparente, justo e equitativo”.
No quadro da cooperação com o executivo
açoriano, pretendem ver alargadas as áreas de relacionamento a outros domínios
como o emprego, formação, conhecimento e ciência e tecnologia, visando reforçar
a “promoção das capacidades endógenas” de cada freguesia, para gerar riqueza e
emprego.
Os autarcas frisam a necessidade de serem
adotadas medidas legislativas para que as juntas de freguesia tenham acesso
direto a “todos programas de apoio ao emprego, empregabilidade e de estágios
profissionais, promovendo a valorização pessoal e os recursos humanos”.
Já no Plano e Orçamento regionais para 2015,
pretendem que o Governo Regional “reforce os meios financeiros para a
cooperação técnica” com as Juntas de Freguesia.
As freguesias açorianas concluíram ainda pela
necessidade de passarem a aceder diretamente aos programas comunitários,
defendendo que assim se poderá promover uma “mais eficaz” utilização das verbas
da União Europeia disponibilizadas ao arquipélago, visando um “novo patamar” de
desenvolvimento regional.
Fonte:AOnline