O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia esteve
reunido, em Lisboa, com o Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu,
num encontro em que foi analisada a proposta da Comissão Europeia de redução da
captura de goraz e imperador nos Açores.
Fausto Brito e Abreu manifestou a discordância do Governo
Regional com a proposta de redução de quotas apresentada este mês por Bruxelas,
que envolve uma diminuição de 34% da pesca de goraz ao largo dos Açores em 2015
e uma redução idêntica em 2016.
Para o Secretário Regional, estes cortes são “excessivos”,
apontando como "máximo aceitável” uma diminuição de quota de goraz de 15%
no próximo ano e um corte igual em 2016.
Fausto Brito e Abreu defendeu o princípio da precaução, mas
frisou que “o goraz é uma das espécies com maior valor comercial nos Açores,
tendo, por isso, uma grande importância económica e social”, lembrando ainda
que o Governo Regional tem tomado medidas de conservação dirigidas a esta
espécie.
Para além de discordar do valor do corte proposto para a
captura do goraz, Fausto Brito e Abreu reclamou também um aumento de 10% de
quota de captura para o imperador e o alfonsim, espécies abundantes nos Açores.
Este valor contrapõe o proposto pela Comissão Europeia, que
sugere uma redução de 5% na quota nacional de captura de imperador.
Fausto Brito e Abreu, em declarações à saída da reunião com
o Secretário de Estado do Mar, afirmou estar "satisfeito com o
encontro", tendo obtido a garantia de que o Governo da República "vai
apoiar as pretensões dos Açores na negociação das quotas de pescas com a
Comissão Europeia".
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia indicou
ao Secretário de Estado do Mar que está disponível para integrar a delegação
nacional ao Conselho das Pescas da União Europeia, em Bruxelas, quando a
negociação final destas quotas de pesca estiver em agenda, sugestão que foi bem
acolhida.