quarta-feira, outubro 22, 2014
Rádio Graciosa
Nesta altura do calendário político é tempo dos Governos da República apresentarem o Orçamento para o novo ano.
Este será o quarto orçamento apresentado por esta maioria que, mesmo depois de algumas expetativas criadas à volta de um possível alívio fiscal, parece que irá trazer mais do mesmo. Espera-se, contudo, que desta vez este documento venha expurgado das normas inconstitucionais que contaminaram os últimos três orçamentos.
Este Orçamento do Estado para o ano 2015 revela-se como a estocada final nas “bandeiras” que o CDS-PP ainda teimava em manter, mesmo depois das irrevogáveis decisões que acabaram por não o ser.
A carga fiscal aumenta, as sobretaxas mantêm-se, criam-se benefícios para as famílias que são, afinal, uma mão cheia de nada e atiram-se expetativas da devolução de impostos, mas só em 2016 e se calhar.
Confirma-se, assim, que Passos Coelho teima em prosseguir com a sua política austera e recessiva que ultrapassa em muito o exigido pelas entidades que compõem a troika e que Paulo Portas, outrora o paladino dos contribuintes, desistiu de defender os reformados e pensionistas.
Ficamos a saber que as freguesias e os municípios vão receber menos e que as regiões autónomas também vão ver diminuídas as verbas da República.
Sobre o IMI esperam-se grandes e desagradáveis surpresas sobre os valores a pagar pelos proprietários, com o desaparecimento da cláusula de salvaguarda criada em 2011.
Este Orçamento mantém a injusta Lei dos Compromissos que, em conjunto com a Lei das Finanças Locais, poderá inviabilizar a concretização, pelos municípios, de muitos projetos comparticipados pela União Europeia até, pelo menos, ao ano 2020, impossibilitando-os de gerir as suas comparticipações nos projetos e os limites de endividamento. Esta convergência de restrições limitam, em muito, a ação do poder local junto das populações que servem.
Concluímos que este é mais um orçamento recessivo e incapaz de dar alguma esperança aos Portugueses. Temos, por isso, de esperar pelo orçamento de 2016.
