O Governo dos Açores, através da
Vice-Presidência, decidiu alterar o regulamento da Linha de Apoio à
Reabilitação Urbana dos Açores, estendendo o apoio à ampliação, alteração e
conservação de edifícios ou frações existentes na região e abrangendo, assim,
mais famílias, micro, pequenas e médias empresas e as cooperativas.
As alterações ao acesso à Reabilitação Urbana
dos Açores, publicadas em Jornal Oficial, consideram elegíveis, à data da
candidatura do edifício ou fração a intervir, não apenas os proprietários
promotores da candidatura, bem como os usufrutuários ou superficiários dos
edifícios a reabilitar, devendo, no entanto, ser comprovada esta situação
através do registo predial.
Este instrumento financeiro de 50 milhões de
euros, previsto na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade
Empresarial e gerido pela Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos
Açores (SDEA), abrange ainda operações de melhoria das condições de eficiência
energética em edifícios existentes, de beneficiação das condições de
acessibilidade aos edifícios ou de aquisição de ajudas técnicas necessárias aos
cidadãos com mobilidade condicionada.
A linha de crédito, que apoia as famílias e
as empresas açorianas, permite uma bonificação de 80 por cento do “spread” e um
montante de financiamento até 75 por cento do custo total do investimento de
reabilitação a realizar.
As candidaturas deverão ser apresentadas
junto das instituições de crédito que assinaram um protocolo com o Governo dos
Açores para a implementação desta linha, sobre a qual se pode obter toda a
informação relevante no endereço eletrónico http://www.investinazores.com, da
SDEA.