terça-feira, julho 22, 2014
Rádio Graciosa
O Presidente do CDS-PP Açores, Artur Lima, alertou Segunda-feira, para
“os reais perigos” que uma “liberalização” do espaço aéreo açoriano vai trazer
para os passageiros residentes e estudantes, no âmbito da proposta de revisão
das obrigações de serviço público (OSP) do transporte aéreo regular entre os
Açores e o Continente, anunciada sexta-feira pelo Governo Regional.
Em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, Artur Lima registou
que “foi dado um passo em frente na melhoria dos preços das ligações aéreas”,
mas, advertiu, “existem alguns aspectos que carecem ser melhor clarificados,
antes da aprovação final deste modelo”.
Para se justificar melhor o Líder dos populares açorianos exemplificou:
“vejamos uma família de quatro pessoas; se a companhia cobrar 400 euros por
passagem, os passageiros terão que desembolsar 1600 euros e depois de
completada a viagem ficarão à espera três meses ou mais, conforme o que vier a
ser definido, para receber o reembolso. Quem é que tem capacidade para isso?”.
Outro exemplo: “Vejamos também o caso dos estudantes: vão ter passagens a 99
euros, mas terão que comprar a passagem ao preço que a companhia quiser. Só
serão reembolsados quando completarem a viagem, ou seja, quando regressarem a
casa, e depois ainda têm três ou mais meses para esperar pelo reembolso”.
Lima destaca sempre como positivo a possibilidade “real de abaixamento
das tarifas”, mas acrescenta sempre também “a necessidade de se colocar aqui
alguns travões, algumas obrigações às companhias”.
O CDS-PP diz que a proposta do executivo socialista significa “uma
liberalização extrema” que acarreta ainda outros perigos, como, por exemplo,
“não garante que, no caso da Terceira possamos continuar a ter, pelo menos, uma
ligação por dia ao Continente”, porque tal não está definido.
Considera também o PP preocupante não estar definido um tecto máximo
para o preço da passagem; Não está igualmente definida a franquia de bagagem
por passageiro, ou seja, quantos quilos e volumes de bagagem pode levar cada
passageiro e a que custo, nas rotas liberalizadas; Não está garantido que o
residente no acto de adquirir a passagem pague só 134 euros; É preciso saber
quais as regras de reembolso, quando o passageiro pagar uma quantia superior
aos 134 euros, ou seja, quanto tempo para o reembolso e em que moldes será
feito; É preciso acautelar, pelo menos, um terço dos lugares, em cada rota e em
cada voo, de passagens de desembolso directo do passageiro a 134 euros; É
também preciso perguntar ao Governo Regional se, com esta proposta, está acautelado
que o passageiro conseguirá sair e/ou chegar ao seu destino no mesmo dia; Resta
saber quais as garantias dadas aos passageiros relativamente aos cancelamentos
de voos, por razões imputadas às companhias”, apontou Artur Lima que espera ver
incluídas algumas obrigações específicas que salvaguardem melhor os
passageiros, nomeadamente das rotas liberalizadas.
