O Governo Regional apresentou na manhã desta
Quarta-feira as decisões saídas da reunião do Conselho de Governo, realizado na
visita estatutária à Graciosa.
O Governo dos Açores, reunido
a 14 de Abril, em Santa Cruz, no âmbito da Visita Estatutária à Ilha Graciosa,
deliberou criar a Central de Serviços Partilhados da Ilha Graciosa (CSI –
Graciosa), que vai gerir de forma centralizada e integrada os recursos humanos
do quadro da Administração Regional da Ilha Graciosa e a aquisição e manutenção
de bens e serviços comuns a todos os Serviços localizados nesta ilha.
Um projecto que pretende que
não se repita tarefas idênticas nos vários serviços, através de uma gestão
partilhada.
Sérgio Ávila, vice-presidente
do Governo dos Açores, disse que este modelo começa de forma experimental na
Graciosa.
O Governo utorizou a cedência,
a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia da Graciosa, do antigo
Granel da Lavoura, propriedade da Região Autónoma dos Açores, na Vila de Santa
Cruz, destinado ao desenvolvimento das atividades promovidas por esta
instituição social.
A Resolução determina que, tendo
em conta o estado de degradação do imóvel, as obras de recuperação deverão
iniciar-se no prazo de seis meses e estar concluídas até dois anos após a
assinatura do auto de cessão.
Sérgio Ávila anunciou ainda a
atribuição de um incentivo financeiro no âmbito do SIDER, Subsistema de Apoio
ao Desenvolvimento Estratégico, no valor de cinco milhões de euros, sob a forma
de incentivo não reembolsável, e de 2,9 milhões de euros, como empréstimo
reembolsável, à empresa Graciólica, Lda., que prevê realizar um investimento de
25 milhões de euros na ilha Graciosa.
Este projeto de investimento
prevê a construção de um parque eólico com capacidade para produzir 5,4 MWp, de
um parque fotovoltaico com capacidade para produzir 1 MWp e, para armazenar a energia
produzida, uma central de baterias que permita o armazenamento de 2,7 MW/10MWh,
permitindo que 65 por cento da energia consumida na ilha Graciosa seja
proveniente de fontes renováveis.
O Governo dá neste caso o
apoio máximo permitido por lei, devido à importância do projeto único na
região, que se destaca pela capacidade de armazenamento da energia, que conta
com a participação da empresa Younicos.
No âmbito do Empreende Jovem
foi aprovado um projeto de investimento de cerca de 300 mil euros, sendo o
incentivo a conceder num valor superior a 172 mil euros.
Este investimento, a realizar
pela empresa Estrofemágica, Unipessoal Lda., visa a instalação de um posto de
abastecimento de combustível e respetiva loja de conveniência.
O Governo regional aprovou
ainda apoio à Santa Casa da Misericórdia da Praia com uma verba de 4.500 euros,
para a manutenção e reparação de equipamento fundamental para o bom
funcionamento dos serviços prestados aos 24 residentes no lar, bem como
assegurar as acessibilidades nesta valência de apoio social.
Ainda na área social, a Santa
Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa receberá 10 mil euros, para
aquisição de um grupo hidropressor que facilitará o abastecimento de água
potável ao Lar de Idosos da instituição, que acolhe 56 pessoas.
Ao Centro Social e Paroquial
de Nossa Senhora da Luz será atribuido apoio de 21 mil euros, no âmbito da sua
atividade, possibilitando que continue a funcionar na ilha Graciosa uma
estrutura de apoio e de suporte imediato às vítimas de violência doméstica.
O Governo aprovou ainda a celebração
de um acordo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Santa Cruz, no valor de
25 mil euros, para recuperação e beneficiação de três habitações degradadas,
propriedade da junta.
Na educação vai ser iniciado o
Programa Funcional da Escola Básica 1/Jardim de Infância de São Mateus, com o
objetivo de permitir à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa a realização
de obras de recuperação do imóvel histórico onde a escola se encontra instalada.
Através da Direção Regional do
Desporto, a Escola Secundária de Santa Cruz da Graciosa receberá 7.500 euros para
a organização da fase dos Jogos Desportivos Escolares do 3.º Ciclo do Ensino
Básico.
O Conselho de Governo autorizou,
no âmbito da Valor Urbe – Plano de Revitalização de Espaços Públicos, o
desenvolvimento do projeto para a requalificação do Parque de Campismo do
Carapacho, com capacidade para acolher 500 pessoas.
Outros apoios a conceder são 60
mil euros à Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas para a realização
do 1º Campeonato Europeu de Fotografia Subaquática, que se vai realizar na ilha
Graciosa de 3 a 7 de Setembro e 25 mil euros à AGRAPROME – Associação
Graciosense de Promoção de Eventos, tendo em vista a realização do V Rali da
Graciosa, que vai decorrer de 17 a 20 de Julho.
Na agricultura, a Direção
Regional dos Recursos Florestais vai proceder à limpeza, conservação e
manutenção de 10 quilómetros de caminhos rurais e florestais na ilha Graciosa
e à requalificação faseada dos taludes
no Caminho Florestal da Caldeira e no Caminho Rural do Barreiro/Vales.
O IROA, S.A., vai elaborar o
projeto do sistema de abastecimento de água à lavoura na Fonte do Pontal,
freguesia de Guadalupe, para promover o armazenamento e a distribuição de água
aos empresários agrícolas de cerca de três dezenas de explorações agrícolas.
Por fim, o Governo autorizou a abertura
do concurso da empreitada de consolidação do Porto de Santa Cruz da Graciosa,
com um preço base estimado de 500 mil euros e um prazo de execução previsto de
um ano.