Numa situação de emergência social a resolução de problemas
não pode ficar dependente da discussão de teorias, de conceitos ou de
estratégias a médio e longo prazo.
Essa discussão, que tem sido ignorada nos últimos anos pelo
poder regional, levou a que hoje seja necessário acudir a casos que necessitam
de urgente resolução e que são, também, consequência de uma longa agonia que a
região tem teimado em não ultrapassar.
O PSD/Açores, consciente desta realidade, convocou o
parlamento para um debate de urgência sobre a grave crise que se vive nos
Açores apesar do governo regional - sob a batuta de Sérgio Ávila e a aprovação
de Vasco Cordeiro - continuar a querer passar uma imagem de grande competência
na condução dos negócios da governação.
Mas a urgência do debate não se limitou, para o PSD/Açores,
a um diagnóstico da situação. Mais do que isso, apresentaram-se algumas áreas
onde, desde já, o governo regional pode actuar de forma a minimizar alguns dos
efeitos da crise social.
Desde logo, porque é notório que as IPSS dos Açores estão a
ser levadas a um esforço extremo no auxílio às famílias em dificuldades, é
necessário que a aplicação do novo modelo de financiamento não coloque essas
instituições também em dificuldades. Defendemos, por isso, uma majoração transparente
dos acordos de cooperação, quer em função da massa salarial que é suportada
pelas IPSS e que, lembremos, são dos
maiores empregadores da Região, tendo contratado sempre com o aval
governamental, quer ainda em função do património das instituições que está ao
serviço da região.
O cumprimento, pelas IPSS, de uma função do Estado, não pode
ser tratado como este governo tem vindo a fazer, e por isso é necessária uma
abordagem mais coerente e séria com o que efectivamente está em causa e que é o
apoio aos mais carenciados.
Por outro lado, na área educativa, defendemos que o Governo
cumpra com o apoio e acompanhamento das crianças e jovens com necessidades
educativas especiais, cujas equipas multidisciplinares ora não existem ou estão
incompletas. Há jovens nos Açores prontos a ajudar neste trabalho e que são
técnicos formados com qualidade que estão desempregados, porque o Governo não
cumpre com esta obrigação de combate à exclusão e apoio a famílias que
necessitam efectivamente deste apoio.
Para além disso, defendemos igualmente, no campo económico e
empresarial, que o Governo não deixe de ter em atenção que a adjudicação de
obras públicas por preços irrealistas apenas leva a dificuldades futuras e ao
recurso de trabalho precário e mal remunerado, deixando as empresas açorianas,
muitas vezes, impedidas de concorrer levando ao seu encerramento e a mais
despedimentos.
Acresce ainda que, como urgente, fizemos igualmente notar
que a falta de pagamento, por parte do governo, das dívidas para com as
empresas dos Açores está a gerar mais desemprego e falências, num verdadeiro
efeito de bola de neve.
Há muito a fazer, mas se pagassem o que devem, já era uma
grande ajuda!