quinta-feira, maio 16, 2013
Rádio Graciosa
A Assembleia Legislativa aprovou, terça-feira,
por unanimidade, um diploma legislativo proposto pelo Governo dos Açores que
proíbe a venda no arquipélago das novas substâncias psicoativas, vulgarmente
designadas como 'drogas legais'.
A medida, como refere o decreto legislativo
regional, visa proteger sobretudo a população juvenil, “tendencialmente mais
exposta aos riscos da experimentação das novas substâncias”.
A proibição de venda agora aprovada abrange um
vasto conjunto de novas substâncias psicoativas, que “são normalmente incluídas
em produtos comerciais, vendidos sob diversas formas, cuja rotulagem não
adverte para a sua presença”.
Com esta iniciativa legislativa, o Governos dos
Açores pretende implementar na Região “um regime contraordenacional de
proibição das novas drogas, sem prejuízo do quadro penal adequado que venha a
ser aprovado a nível nacional”.
Fonte: GaCS/FG
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