Vale Saúde já está publicado e em vigor.

Foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional (N.º19/2009/A) que cria o Vale Saúde. Esta publicação resulta da aprovação, no passado mês de Outubro, no Parlamento Regional, de uma proposta do CDS-PP Açores que tem como grande objectivo contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas nos hospitais da Região.
Segundo Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar dos populares insulares, o Vale Saúde é um “mecanismo que tem por objecto contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas, de forma especialmente rápida e focada, e que servirá para dar uma resposta mais célere e eficaz àqueles casos que estão há demasiado tempo em lista de espera para cirurgia nos hospitais regionais”.
A partir de agora, o Governo Regional tem 30 dias para regulamentar este diploma, visto que o mesmo entrou em vigor com o Orçamento da Região para o corrente ano.
Os centristas açorianos reconhecem que “apesar dos inegáveis investimentos, a par dos avanços científicos e tecnológicos, o Serviço Regional de Saúde ainda apresenta dificuldades em atender em tempo, considerado útil, às necessidades de intervenção cirúrgica com carácter não urgente”.
Este novo instrumento, dizem os democratas-cristãos, destina-se “exclusivamente ao pagamento de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde” em entidade privadas convencionadas. O Vale Saúde vem beneficiar os utentes do Serviço Regional de Saúde em lista de espera para cirurgia, nos hospitais regionais, para além dos prazos clinicamente aceitáveis.