Presidente da República pronuncia-se hoje sobre Estatuto dos Açores.

O presidente da República, Cavaco Silva, pronuncia-se hoje publicamente sobre o Estatuto dos Açores, confirmou à Agência Lusa fonte oficial do Palácio de Belém.O diploma, que o presidente da República tinha vetado, enviando uma mensagem ao Parlamento, veio a ser confirmado depois de terem sido expurgadas as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional.Cavaco Silva tinha manifestado reservas ao Estatuto por considerar que um dos artigos, relativos à dissolução da Assembleia Legislativa, altera as suas competências constitucionais.Em causa, conforme explicou na altura o presidente da República, está o facto de uma lei ordinária poder alterar a Constituição, o que considera um precedente grave.Cavaco Silva discorda também de outro artigo que determina que o Estatuto dos Açores só pode ser alterado por iniciativa dos próprios deputados regionais, retirando tal hipótese aos deputados da Assembleia da República, o que, na sua opinião, limita os poderes do Parlamento.Fonte: Lusa/AO Online