segunda-feira, dezembro 29, 2008
Rádio Graciosa
Associações e cooperativas agrícolas e empresas e associações florestais podem candidatar-se à obtenção de certificação para prestação dos serviços previstos pelos sistemas de aconselhamento agrícola e florestal que o Governo dos Açores decidiu criar para promover o desenvolvimento sustentado e harmónico do meio rural.
As regras a que devem submeter-se as entidades interessadas na prestação dos serviços em causa, destinados a produtores agrícolas e florestais e a proprietários de áreas florestadas, estão fixadas numa portaria da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
O diploma estabelece, também, as áreas temáticas dos diversos serviços a garantir por cada entidade reconhecida no âmbito do Sistema de Aconselhamento Agrícola e do Sistema de Aconselhamento Florestal, projectados para assegurar apoio técnico qualificado e de qualidade aos produtores.
Nas ilhas em que não houver entidades certificadas, os serviços de aconselhamento serão assegurados pela Administração Regional, determina a nova legislação.Estabelece, ainda, que as tarefas em referência serão garantidas mediante a assinatura de contratos de prestação de serviços envolvendo a entidade reconhecida e o respectivo beneficiário.
As regras a que devem submeter-se as entidades interessadas na prestação dos serviços em causa, destinados a produtores agrícolas e florestais e a proprietários de áreas florestadas, estão fixadas numa portaria da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
O diploma estabelece, também, as áreas temáticas dos diversos serviços a garantir por cada entidade reconhecida no âmbito do Sistema de Aconselhamento Agrícola e do Sistema de Aconselhamento Florestal, projectados para assegurar apoio técnico qualificado e de qualidade aos produtores.
Nas ilhas em que não houver entidades certificadas, os serviços de aconselhamento serão assegurados pela Administração Regional, determina a nova legislação.Estabelece, ainda, que as tarefas em referência serão garantidas mediante a assinatura de contratos de prestação de serviços envolvendo a entidade reconhecida e o respectivo beneficiário.
