Estatuto das ultraperiferias mantido no futuro Tratado Reformador da EU.

O estatuto adquirido pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP’s) nos diversos acordos que regulamentam o funcionamento da União Europeia vai ser mantido integralmente no futuro Tratado Reformador da UE, em elaboração sob coordenação da Presidência Portuguesa.
Tal garantia foi expressa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, em carta enviada ao presidente do Governo dos Açores, Carlos César.
Em Junho passado, o presidente do Governo alertou o primeiro-ministro, José Sócrates, para a necessidade de salvaguardar o conceito de ultraperiferia no âmbito da reforma dos tratados, considerando esta matéria “um instrumento essencial para que (as RUP’s) possam, consideradas as suas especificidades, fazer um percurso de convergência com as médias de desenvolvimento da União”. Carlos César defendeu, igualmente, que a União Europeia “deve aproveitar” os trabalhos de elaboração do Tratado Reformador para “consagrar a coesão territorial como um elemento fundamental” de resposta à “necessidade de serem delineadas medidas promotoras, não só duma convergência entre os Estados, mas também entre as Regiões”, matéria que, para os Açores, “é de extrema importância”.