XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses contou com a presença de Luís Reis e Valdemiro Vasconcelos

O XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses reuniu a semana passada, cerca de 800 congressistas em torno de temas como a transferência de competências, a revisão da lei da tutela administrativa, o associativismo municipal e as áreas metropolitanas.
Da reunião magna dos autarcas, nos dias 15 e 16, em Ponta Delgada, Açores, também não ficaram de fora a nova lei das finanças locais, alvo de um congresso extraordinário no ano passado, em Lisboa. Para a ANMP, o assunto não ficou encerrado, pelo que vai exigir o cumprimento da Carta Europeia da Autonomia do Poder Local. Os autarcas portugueses também contestam que as despesas com pessoal dos municípios sejam fixadas anualmente pelo Orçamento de Estado.
O Município de Santa Cruz da Graciosa fez-se representar por Luís Reis, presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa e por Valdemiro Vasconcelos, presidente da Junta de Freguesia de São Mateus. Por motivos de agenda, o presidente da Câmara Municipal da Graciosa não pode participar do evento.
Luís Reis falou-nos dos vários assuntos abordados neste congresso, destacando, a sessão dedicada ao ambiente e ordenamento do território, que considerou ser a secção mais proveitosa e onde foram debatidos temas de interesse para a Graciosa.
O Presidente da Assembleia Municipal fez um balanço positivo desta reunião, considerando que, para além da troca de experiências, este poderá ser um meio de divulgação eficaz do destino Açores.

Valdemiro Vasconcelos, presidente da Junta de Freguesia de São Mateus, foi outro representante do nosso município, neste congresso nacional.
Na opinião de Valdemiro Vasconcelos este congresso foi muito proveitoso, visto que se debateu temas como a acção social, ambiente, educação e ordenamento do território e também assuntos sobre o poder local dos munícipes.
O presidente da Junta de Freguesia de São Mateus falou em alguns dos temas debatidos neste congresso, entre os quais, a educação, em que se falou no trabalho desenvolvido nas escolas do 1ºciclo e ensino básico com a introdução de actividades extra-curriculares, e em que os municípios passaram a ter mais responsabilidades em relação á educação principalmente nestes níveis de ensino.
Também deu destaque á introdução da nova lei das finanças locais em que irá prejudicar a coesão nacional e territorial ,pois não cumpre a Carta Europeia da Autonomia Local.