Plano de ordenamento da orla costeira da Graciosa aprovado

O vice-presidente do Governo anunciou ontem nas Flores, que as primeira e segunda fases dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) das ilhas de Graciosa, Santa Maria, Flores e Corvo já obtiveram o aval das respectivas comissões mistas de coordenação, onde sofram aprovadas por unanimidade.
Com os planos de ordenamento da orla costeira da costa Norte de São Miguel, São Jorge e Terceira já em vigor, o Governo Regional anunciou que prevê lançar, até 2008, o concurso público para a elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira do Pico e do Faial.
Segundo o vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, o executivo "tem desenvolvido um esforço sem precedentes para criar os enquadramentos legislativos necessários a um correcto ordenamento da orla costeira regional, ao qual, tem associado a capacidade empreendedora de implementar os projectos de investimento previstos nos respectivos instrumentos de planeamento".
Este governante referiu ainda na visita estatutária ao Grupo Ocidental, que protecção da orla costeira é um dos sectores onde, "de forma mais clara e simples, podemos demonstrar a aplicabilidade prática dos custos de insularidade e dos encargos acrescidos, decorrentes da nossa realidade arquipelágica, isto é, os Açores têm uma orla costeira que, em termos ‘per capita’ e de área geográfica é, substancialmente superior às restantes parcelas no território nacional, tendo, por isso, um custo acrescido para as proteger, exigindo por essa via um correspondente esforço de solidariedade nacional", considerou
Além de realçar o esforço do executivo na protecção da orla costeira, Sérgio Ávila, fez questão de referir que os POOC se integram na valorização do património da Região e são considerados pelo Governo dos Açores, "instrumentos para um bom uso do território, logo fundamentais quer para a qualidade de vida das pessoas, quer para ajudar a garantir um desenvolvimento sustentável".