Licenciamento das explorações bovinas passa a ser obrigatório

O licenciamento das explorações bovinas passa a ser obrigatório nos Açores, nos termos de um diploma aprovado, quarta-feira, pelo Parlamento regional.
As explorações de bovinos já existentes nas ilhas poderão, porém, concluir a adaptação das respectivas instalações ao novo regime até 30 de Junho de 2009.
Segundo o novo diploma, a instrução do processo de licenciamento é feita perante o Serviço de ilha do departamento governamental com competência em matéria de agricultura onde se localiza a exploração de bovinos a licenciar.
Ao apresentar o diploma no Parlamento, o secretário regional da Agricultura e Florestas justificou a iniciativa com a necessidade de "adaptar o regime jurídico do licenciamento de explorações já existente a nível nacional às realidades da agro-pecuárias açoriana".
Importa ter presente que, nas nossas ilhas, a agro-pecuária "é uma produção natural, predominantemente de pastoreio e extensiva, marcadamente sazonal e com um variável número de efectivos ao longo do ano", sublinhou Noé Rodrigues.