sexta-feira, fevereiro 16, 2007
Rádio Graciosa
Por grande maioria, o Parlamento Europeu aprovou esta semana um relatório da Comissão das Pescas que propõe um combate sem tréguas à pesca ilegal, em resposta ao "plano de acção comunitário com vista a erradicar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada". São várias a propostas que a Comissão faz a este propósito e que são essenciais, segundo Paulo Casaca, para pôr um travão a esta tendência, e que vão desde uma lista negra destes navios, um sistema de sanções dissuasivo com penalidades mínimas, certificados de origem na importação do peixe que impeçam aquele que é ilegalmente pescado de entrar no mercado europeu e o registo do percurso do peixe – do anzol até ao prato – à imagem do que se pretende hoje fazer na agricultura. A posição do Parlamento Europeu vai mais longe, ao falar de sanções comerciais contra os Estados que abriguem estes navios de pesca, lançar um sistema de informação internacional e, acima de tudo, lançar uma guarda costeira europeia. Segundo Paulo Casaca "o apertar do controlo sobre a pesca feita à margem da lei é de extrema importância para os Açores, que na sua extensa Zona Económica Exclusiva, enfrentam uma enorme pressão feita por navios totalmente ilegais ou cuja legalidade é muito parcial".
