quarta-feira, setembro 27, 2006
Rádio Graciosa
As transferências anuais do Estado para os Açores vão aumentar em sete milhões de euros se a Assembleia da República aprovar a proposta do Governo da República de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFR).
A informação foi avançada pelo presidente do Governo Regional, Carlos César, que considerou a proposta de alteração da LFR entregue ao seu executivo para parecer, “um bom projecto para os Açores”.
Numa declaração aos jornalistas sobre a iniciativa legislativa do Governo de José Sócrates, o chefe do executivo açoriano congratulou-se com o “desfecho bem sucedido do processo”, considerando que o projecto de novo diploma “é mais vantajoso do que aquele que estava plasmado na lei anterior”.
Além de sublinhar o facto da proposta consagrar a “discriminação positiva dos Açores face à Madeira” – que se impunha há muito, dados os sobrecustos da descontinuidade territorial de nove ilhas ao longo de 600 quilómetros – Carlos César realçou a “melhoria dos critérios de distribuição de recursos financeiros” e a “clarificação do conceito de receitas próprias das Regiões”, nela contemplada.
A informação foi avançada pelo presidente do Governo Regional, Carlos César, que considerou a proposta de alteração da LFR entregue ao seu executivo para parecer, “um bom projecto para os Açores”.
Numa declaração aos jornalistas sobre a iniciativa legislativa do Governo de José Sócrates, o chefe do executivo açoriano congratulou-se com o “desfecho bem sucedido do processo”, considerando que o projecto de novo diploma “é mais vantajoso do que aquele que estava plasmado na lei anterior”.
Além de sublinhar o facto da proposta consagrar a “discriminação positiva dos Açores face à Madeira” – que se impunha há muito, dados os sobrecustos da descontinuidade territorial de nove ilhas ao longo de 600 quilómetros – Carlos César realçou a “melhoria dos critérios de distribuição de recursos financeiros” e a “clarificação do conceito de receitas próprias das Regiões”, nela contemplada.
