sexta-feira, abril 28, 2006
Rádio Graciosa
O plano tributário do Governo da República para os "carros novos" está clarificado. O Imposto Automóvel (IA) será dividido em dois novos impostos: o imposto de matrícula, pago à cabeça no acto da compra do carro novo, e o imposto de circulação. Este último será liquidado pelo proprietário ao longo da vida do automóvel e substituirá também o Imposto Municipal sobre os Veículos (IMV).Com este figurino fiscal, a entrar em vigor em 2007, a compra inicial do carro será mais barata. Mas não haja ilusões: a carga fiscal irá manter-se. Um grupo de trabalho, recentemente nomeado pelo ministro das Finanças para reformular o IA, já tem as directrizes de actuação financeiras descritas. Diz o despacho de nomeação que a comissão "terá de assegurar o nível de receitas fiscais actualmente geradas a partir do IA, a incidência do IVA sobre o IA, bem como o IMV". Isto significa que a carga fiscal ao longo da vida do automóvel aumentará.Em ciclo de crise orçamental, o Executivo não pode abrir mão de receitas fiscais. Em 2005, a fiscalidade automóvel rendeu aos cofres 6,9 mil milhões de euros, 23% da receita tributária.
