- A educação especial e o apoio educativo têm, a partir de agora, um novo regime jurídico nos Açores.

A educação especial e o apoio educativo têm, a partir de agora, um novo regime jurídico nos Açores, com vista à criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades graves na aprendizagem.
Da iniciativa do Governo Regional, o novo diploma, aprovado quarta-feira pelo Parlamento açoriano, aplica-se às “crianças e jovens que frequentam as creches, a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, ou que, de acordo com a lei, estejam em idade de os frequentar, no ensino público, particular, cooperativo ou solidário”.
Ao apresentar o diploma, o secretário regional da Educação e Ciência, Álamo Meneses, lembrou que este novo texto vem consolidar “uma reforma assinalável do modo de encarar e de concretizar, no sistema educativo açoriano, a educação especial e o apoio educativo”.
Avelar Santos, deputado socialista, afirma que esta ideia já vem desde 1998, com a intenção das chamadas escolas inclusivas. A proposta de decreto aprovada tem a pretensão de nas escolas básicas integradas, de integrar nas mesmas todas as crianças e jovens com dificuldades e necessidades educativas especiais .
No caso da Graciosa, do Centro do Ocupação de jovens, já não se enquadra, neste diploma, devido ao facto de os jovens terem ultrapassado a escolaridade obrigatória, mas os casos em que as idades correspondem à escolaridade obrigatória, serão contemplados por este diploma e claro serão integrados no ensino púbico.